A Zona Tripartida de Livre Comércio (ZTLC): O Ponto de Inflexão Crucial da África

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World News /24 Oct 2015
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A Zona Tripartida de Livre Comércio (ZTLC): O Ponto de Inflexão Crucial da África

Em 10 de junho, 2015, na 25ª Cimeira da União Africana (UA) no Cairo, Egito, líderes africanos assinaram um acordo para criar a Zona Tripartida de Livre Comércio (ZTLC). Antes da sua assinatura, o acordo esteve em negociações por sete anos.

Diversas entidades têm existido na África para promover a integração económica regional: a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade da África Oriental (CAO), o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), e a União do Magrebe Árabe (UMA).

A ZTLC pretende combinar três destes blocos existentes – SADC, CAO e COMESA – numa região unificada. Ao fazê-lo, o acordo renova o sonho de longa data duma entidade integrada economicamente que se estende do Cairo, Egito, à Cidade do Cabo, África do Sul.

Se for ratificado, o acordo criará a maior zona de livre comércio na história do continente com uma adesão de mais de 26 estados africanos, uma população de 632 milhões, uma área de 17,3 milhões de quilómetros quadrados, um comércio total de US $ 1,2 trilhões, e 60% da produção continental.

A ZTLC também estabelece uma estrutura para incorporar as nações da África Central e Ocidental, que estão actualmente excluídas do acordo, e, ao fazê-lo, gera a possibilidade duma zona de livre comércio por todo o continente.

Os Detalhes da ZTLC

A ZTLC procura cumprir três pilares principais: a integração económica, o desenvolvimento da infraestrutura e o desenvolvimento industrial.

Em termos dos fluxos comerciais intra-regionais, a África é a região menos integrada economicamente no mundo com o comércio intracontinental constituindo cerca de 10% do seu comércio total. Em nítido contraste, dentro da Europa e da Ásia, o comércio intracontinental constitui cerca de 60% dos totais.

Tripartite Free Trade Zone. (BBC)

Tripartite Free Trade Zone. (BBC)

Uma das razões principais para o acordo é o desejo de facilitar a circulação de bens através todo o continente. Se for ratificado, a ZTLC beneficiará os estados membros da organização, os investidores estrangeiros e os cidadãos africanos por aproveitar mais prontamente do potencial da gente do continente, tanto como uma força de trabalho e uma base de consumidores rapidamente crescente.

No entanto, como as negociações avançam, a ZTLC se enfrentará uma série de obstáculos que têm reduzido a eficácia de outras zonas de comércio livre, dentro e fora da África. Para que a ZTLC capitalize totalmente sobre o seu potencial, os decisores políticos africanos devem reconhecer estes desafios e evitar ser vítima dos erros do passado.

Os Desafios Para a Implementação

1. O Tamanho do Esforço

A ZTLC requer a aprovação de três quartos dos 26 estados para entrar em vigor. Além disso, após a ratificação, a fim de ser bem sucedido, o acordo tem de unir e unificar economias e regimes regulamentares que são drasticamente diferentes. A este respeito, se o tratado for ratificado, é possível que a escala da tarefa será problemática.

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), outra zona de livre comércio ambicioso, está quase extinta por causa de razões semelhantes.

2. A Inércia do Status Quo

Se o tratado for ratificado, as economias maiores e mais avançadas de África possuem indústrias e empresas provavelmente deslocarão ou absorverão os dos estados menores do continente. Enquanto esta transformação levará a uma reconfiguração mais produtiva do capital, também exigirá umas perturbações económicas de larga escala, pelo menos no curto prazo. Isto será verdadeiro especialmente para estados com economias pequenas que atualmente produzem poucas mercadorias exportadas. Sem resolver a livre circulação de pessoas, é possível este aspecto da ZTLC plantará as sementes para o tipo de ressentimento económico que está afetando a União Europeia. Pior ainda, isto anunciará possivelmente a chegada de políticas “beggar-thy-neighbour” que não só atrasará o acordo comercial ambicioso, mas também desencadeará possivelmente instabilidade mais ampla e crises regionais de recursos.

Problematicamente, os períodos de perturbações económicas, especialmente quando exacerbadas pela presença de instituições corruptas e ineficientes e a heterogeneidade étnico-religiosa, podem catalisar os conflitos armados e a violência. Por exemplo, a partir dos anos 1980, as importações da Ásia Oriental dizimaram a economia industrial na maior parte do norte da Nigéria e criaram condições que contribuíram para o surgimento de grupos como o Boko Haram. Considerando os riscos econômicos e políticos envolvidos com a ratificação, é possível que muitos parlamentos vetem o tratado da ZTLC.

3. As Barreiras Não-Tarifárias ao Comércio (BNT)

Seguindo o modelo das zonas de comércio livre anteriores na África, a ZTLC pretende reduzir tarifas entre os seus estados membros. Fátima Haram Acyl, o Comissário da União Africana para o Comércio e a Indústria, citou recentemente a CAO como um modelo da redução de tarifas que a ZTLC deve seguir.

No entanto, muitos analistas duvidam que a redução de tarifas que os blocos regionais da África têm empreendido tem melhorado realmente o comércio intra-regional dos seus membros. Em relação ao desempenho da Comunidade da África Oriental (CAO), Jeffrey Lamoureux, especialista em instituições econômicas africanas, afirma: “Para cada passo na direção à liberalização, um passo igual é levado para trás. Assim, por exemplo, a redução de tarifas tem sido acompanhado por, no mínimo, um aumento das barreiras não-tarifárias ao comércio (BNT).”

Se os membros da ZTLC continuarem a enfatizar a redução de tarifas como uma métrica para o sucesso institucional, eles continuarão a sofrer da mesma miopia que tem afetado a CAO e os outros blocos regionais.

4. A Falta de Infraestrutura

Enquanto os estados africanos têm tentado buscar a integração econômica desde o período colonial, a má qualidade da infraestrutura interestadual tem sido um obstáculo persistente.

Além de ser a maior zona de livre comércio na África, se for ratificado, a ZTLC será a zona de livre comércio geograficamente mais ampla sobre terra contígua, criando uma carga adicional para melhorar a infraestrutura da região.

Esperançosamente, o advento do novo acordo ajude a impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura muito necessária, incluindo sistemas interligados de estradas, pontes, aeroportos, internet e electricidade.

5. A Debilidade Institucional

O último fator importante que debilita a eficácia da CAO, SADC, e COMESA tem sido a falta de tribunais que são capazes de assegurar o cumprimento eficaz entre os seus estados membros e a existência de oposição activa ao seu estabelecimento e jurisdição.

Enquanto quase todas as organizações económicas da África possuem um corpo judicial de algum tipo ou de outro, são incapazes de executar as suas decisões. Além disso, os poderes enumerados dos tribunais têm corroído meramente por causa de decisões que são politicamente impopulares. Por exemplo, em 2010, após uma série de decisões desfavoráveis contra o governo do Zimbábue e o seu presidente de longa data Robert Mugabe, os líderes da SADC Tribunal a suspenderam indefinidamente.

Enquanto há uma conversa significativa sobre a reconstituição do Tribunal da SADC numa forma mais limitada, o fato de que Mugabe, foi capaz de, com relativa facilidade, pressionar outros líderes desta maneira não augura nada de bom para a imparcialidade e a força de tais instituições no futuro. Como Lamoureux afirma, “Eu não espero que a ZTLC tenha muita capacidade para assegurar a conformidade e eu acho que a falta desta habilidade minará seriamente a sua eficácia.”

O Futuro da ZTLC

A maioria de analistas prevê que a ZTLC entrará em vigor em 2017. Ao mesmo tempo, em 15 de junho, em outra reunião da UA em Joanesburgo, África do Sul, os líderes africanos iniciaram negociações para expandir a ZTLC para os estados da África Ocidental que atualmente exclui.

Nos saltos das visitas de estado do Presidente Obama ao Quênia e à Etiópia, se houver o compromisso político para a ZTLC, estimulará uma onda de comércio regional e acelerará o investimento estrangeiro direto (IED) para a região. À medida que o continente já é o beneficiário de maior crescimento de IED, a história da África como apenas um destino para os investidores na indústria extrativa está começando a mudar. Os centros vibrantes de empresários e profissionais técnicos em Nairóbi e o advento de empresários africanos globais são emblemáticos desta transformação.

A implementação bem sucedida da ZTLC solidificará o papel da África no cenário económico global.

This article was translated by John Bugnacki.

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